Contrato de licença de usuário final (EULA)

Contrato de licença de usuário final (EULA) do «Roboteka — Robôs e atividades para qualquer tarefa»

Este Contrato de licença de usuário final («EULA») é um acordo jurídico entre você e a Remarkdigital Limited.

Este EULA rege a aquisição e o uso do nosso software «Roboteka — Robôs e atividades para qualquer tarefa» («Software») diretamente da Remarkdigital Limited ou indiretamente por meio de um revendedor ou distribuidor autorizado da Remarkdigital Limited (um «Revendedor»).

Leia este EULA com atenção antes de concluir a instalação e usar o Software. Ele concede uma licença para usar o Software e contém informações de garantia e isenções de responsabilidade.

Se você se registrar para um teste gratuito do Software, este EULA também regerá esse teste. Ao instalar e/ou usar o Software, você confirma a aceitação do Software e concorda em ficar vinculado aos termos deste EULA.

Se você celebrar este EULA em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara que tem autoridade para vincular essa entidade e suas afiliadas a estes termos. Se não tiver tal autoridade ou não concordar com os termos, não instale nem use o Software e não deve aceitar este EULA.

Este EULA aplica-se apenas ao Software fornecido pela Remarkdigital Limited, independentemente de outros softwares mencionados. Os termos também se aplicam a atualizações, suplementos, serviços baseados na Internet e suporte da Remarkdigital Limited para o Software, salvo se outros termos forem entregues.

Concessão de licença

A Remarkdigital Limited concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para usar Roboteka — Robôs e atividades para qualquer tarefa no seu Bitrix24, de acordo com este EULA.

Você pode instalar o Software sob seu controle. É sua responsabilidade garantir que seu Bitrix24, navegador e software necessário atendam aos requisitos mínimos do Software.

Não é permitido:

Editar, alterar, modificar, adaptar, traduzir ou mudar a totalidade ou parte do Software nem permitir que seja combinado com outro software, nem descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Software nem tentar fazê-lo
Reproduzir, copiar, distribuir, revender ou usar o Software para qualquer finalidade comercial
Permitir que terceiros usem o Software em nome ou para benefício de terceiros
Usar o Software de forma que viole qualquer lei local, nacional ou internacional aplicável
Usar o Software para fins que a Remarkdigital Limited considere violação deste EULA

Comportamento configurado pelo usuário e serviços de terceiros

O Software permite que você projete, configure e execute fluxos de funcionamento dos robôs («Cenários») que atuam sobre seus dados e se conectam a sistemas externos. Isso inclui, sem limitação, robôs que compõem e enviam solicitações HTTP para endpoints que você indique, transmitem dados pessoais ou empresariais a serviços de terceiros e realizam outras operações utilizando credenciais, integrações ou conteúdos fornecidos por você. A escolha dos destinatários, o conteúdo de qualquer carga útil enviada e a licitude de cada Cenário são determinados exclusivamente por você.

Você é o único responsável por:

a conformidade de cada Cenário com a legislação aplicável, incluindo proteção de dados, comunicações eletrônicas, publicidade, defesa do consumidor, sigilo bancário e demais segredos profissionais, bem como direitos autorais e conexos;
obter todos os consentimentos, autorizações e bases legais necessários para transmitir dados a terceiros, inclusive em transferências internacionais;
sua escolha e seu relacionamento com qualquer serviço externo, API ou endpoint de terceiros com o qual um Cenário interaja — a Remarkdigital Limited não é parte dessa relação, não endossa esses serviços e não controla sua disponibilidade, segurança ou condições;
as consequências da execução de um Cenário, incluindo o envio de dados incorretos, incompletos ou enganosos, o estouro de quaisquer limites ou cotas de terceiros e quaisquer efeitos financeiros, reputacionais, regulatórios ou jurídicos resultantes.

Você se compromete a indenizar e isentar a Remarkdigital Limited e suas afiliadas de qualquer reclamação, demanda, multa, penalidade, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) apresentada por qualquer terceiro ou autoridade e decorrente de ou relacionada a um Cenário que você tenha configurado ou executado utilizando o Software. Para evitar dúvidas, a Limitação de Responsabilidade abaixo aplica-se integralmente a todas as matérias abrangidas por esta seção.

Propriedade intelectual e titularidade

A Remarkdigital Limited manterá em todos os momentos a titularidade do Software conforme originalmente baixado (instalado) por você e em todas as instalações subsequentes. O Software (direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual, inclusive modificações) é e permanecerá propriedade da Remarkdigital Limited.

A Remarkdigital Limited reserva-se o direito de conceder licenças a terceiros para usar o Software.

Rescisão

Este EULA entra em vigor na data do primeiro uso do Software e permanece até rescisão. Você pode rescindi-lo a qualquer momento mediante notificação por escrito à Remarkdigital Limited.

Também será rescindido imediatamente se você violar qualquer termo deste EULA. Nesse caso, as licenças concedidas cessarão imediatamente e você concorda em interromper todo acesso e uso do Software. As disposições que por sua natureza devam subsistir permanecerão válidas.

Isenção de garantias; «no estado em que se encontra» e «conforme disponível»

O Software é licenciado e fornecido «no estado em que se encontra» e «conforme disponível». O uso do Software é por sua conta e risco exclusivos. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Remarkdigital Limited e seus licenciadores renunciam a todas as garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas, legais ou outras, incluindo garantias implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, titularidade, gozo pacífico, não violação e qualquer garantia decorrente de curso de negócio ou uso comercial.

Sem limitar o anterior, a Remarkdigital Limited não garante que o Software atenderá aos seus requisitos, funcionará sem interrupção, estará disponível em determinado momento ou local, será seguro ou livre de erros, ou que defeitos ou erros serão corrigidos. Nenhuma informação ou conselho oral ou escrito da Remarkdigital Limited criará garantia não expressamente estabelecida neste EULA.

Algumas jurisdições não permitem certas exclusões de garantia; nessas jurisdições, as exclusões aplicam-se na medida máxima permitida por lei.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Remarkdigital Limited, nem suas afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes ou fornecedores, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, ou por perda de lucros, receitas, fundo de comércio, dados, uso ou outras perdas intangíveis, ou por danos por interrupção dos negócios, custo de serviços substitutos ou perda econômica semelhante, decorrentes de ou relacionados a este EULA ou ao seu uso ou incapacidade de usar o Software, com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que a Remarkdigital Limited tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Remarkdigital Limited não deverá a você quaisquer pagamentos, compensações, reembolsos, indenizações ou outros valores monetários de qualquer tipo por reclamações decorrentes de ou relacionadas a este EULA ou ao Software. Seu único e exclusivo recurso em relação a qualquer insatisfação com o Software é cessar o uso do Software.

Nada neste EULA limita ou exclui qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada ou excluída sob lei imperativa aplicável.

Lei aplicável

Este EULA e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a ele serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição aplicável à Remarkdigital Limited.

Contato

Perguntas sobre este contrato podem ser enviadas para yes@remark-digital.com